1. INTRODUÇÃO

Por favor leia atentamente os seguintes Termos e Condições antes de utilizar esta página.

A sua utilização desta página está expressamente condicionada à sua aceitação dos Termos e Condições aqui contidos (“Termos de Utilização”). Ao utilizar esta página, significa que o utilizador concorda e aceita incondicionalmente estar legalmente vinculado pelos Termos de Utilização. Se o utilizador não concordar com qualquer parte dos Termos de Utilização, não deverá utilizar esta página. Os Termos de Utilização aplicam-se à utilização da página.

Certos produtos e serviços têm os seus próprios termos e condições específicos que se aplicam em concorrência com os Termos de Utilização. Estes termos e condições para um produto ou serviço específico devem incluir todos termos e condições dispostos no ecrã do utilizador e ao utilizar qualquer parte desta página. Em caso de qualquer inconsistência entre os termos e condições para um produto ou serviço específico e os Termos de Utilização, os termos e condições para o produto ou serviço específico prevalecerão em relação a esse produto ou serviço específico.

O utilizador reconhece que os Termos de Utilização são fundamentados por considerações razoáveis e com valor próprio, cujo recebimento e adequação são por este meio reconhecido. Sem limitar o precedente, o utilizador reconhece que tal consideração inclui, mas não se limita à utilização desta página e à recepção de dados, materiais e informações disponíveis nesta página ou através da mesma.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo e absoluto critério, de alterar, modificar, acrescentar ou eliminar qualquer termo e condição dos Termos de Utilização periodicamente e sem aviso prévio.

2. PROPRIEDADE

A Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau S.A.R.L é a proprietária de www.macau-airport.com, e a Airport Information Management Solutions Ltd. (AIMS) é a parte autorizada a operar, gerir e desenvolver esta página (como “Operador”). Esta página e cada um dos seus módulos, juntamente com a disposição e compilação do conteúdo nela encontrados, é propriedade do Operador e/ou dos seus vários fornecedores e distribuidores terceiros e que está licenciado ao Operador. O conteúdo encontrado nesta página consiste em obras com direitos de autor do Operador ou de fornecedores e distribuidores terceiros. Adicionalmente, as marcas comerciais, logótipos e marcas de serviço exibidas nesta página (colectivamente, a “Propriedade Intelectual”) são registadas e Propriedade Intelectual do Operador, das suas filiais, e de vários terceiros, segundo a Common Law. Nada contido nesta página deverá ser interpretado como concessão, por implicação, de preclusões, ou de outra forma, de qualquer licença ou direito de utilização de qualquer conteúdo da página ou Propriedade Intelectual, sem a prévia autorização escrita do Operador ou de qualquer outra parte que possa ser proprietária do conteúdo da página ou Propriedade Intelectual.

3. UTILIZAÇÃO DA PÁGINA

O Operador concede ao utilizador o direito limitado, não exclusivo e intransmissível de utilizar esta página em conformidade com os Termos de Utilização. O utilizador concorda que:

(a) utilizará esta página apenas para fazer reservas ou compras legítimas e não a utilizará para quaisquer outros fins, incluindo mas não limitado a, fazer qualquer reserva especulativa, falsa ou fraudulenta ou qualquer reserva em antecipação da procura ou transmitir e-mails não solicitados, e-mails em cadeia ou outras mensagens em massa não solicitadas ou mensagens duplicadas.

(b) não deverá prestar informações falsas sobre si próprio ou fazer-se passar por outra pessoa ou de outra forma tentar enganar outros sobre a sua identidade ou a origem de qualquer conteúdo, mensagem ou outra comunicação, ou empregar endereços de e-mail enganosos ou falsificar informações no cabeçalho, rodapé, via de retorno, ou qualquer parte de qualquer comunicação, incluindo mas não limitado a e-mails, transmitidos através ou para esta página.

(c) não deverá, excepto conforme permitido pelas leis aplicáveis, copiar, reproduzir, republicar, carregar, postar, transmitir, distribuir ou comunicar ao público qualquer conteúdo disponibilizado nesta página, incluindo elementos textuais, gráficos, ícones de botões, clips de áudio e vídeo, descarregamentos digitais, compilações de dados e software, sem a prévia autorização escrita do Operador e/ou dos seus fornecedores e distribuidores terceiros, com a excepção de que poderá descarregar, exibir e imprimir os materiais apresentados nesta página apenas para seu uso pessoal e não comercial.

(d) não deverá utilizar qualquer “robô”, “aranha”, “rastreador” ou outro dispositivo automatizado, ou um programa, algoritmo ou metodologia com processos ou funcionalidades semelhantes, ou qualquer processo manual, para monitorizar ou copiar qualquer uma das páginas, dados ou conteúdos encontrados nesta página, em qualquer circunstância, sem obter prévia autorização escrita do Operador, ou de qualquer forma recolher informações sobre outros visitantes da página sem o seu consentimento ou de outra forma extrair sistematicamente dados ou campos de dados, incluindo, mas não limitado a, quaisquer dados financeiros ou endereços de e-mail.

(e) não deverá, excepto conforme permitido por lei, alterar, modificar, traduzir, descompilar, adaptar, separar, recorrer engenharia inversa ou criar obras derivadas a partir de qualquer conteúdo ou componente desta página.

(f) não deverá vender acesso ou utilização desta página ou publicar, carregar, transmitir ou de outra forma transferir quaisquer páginas, dados ou conteúdos encontrados nesta página para qualquer outro computador, servidor, página, ou outro meio para distribuição em massa ou para utilização em quaisquer empreendimentos comerciais. É proibida a utilização destes materiais em qualquer outra página ou em qualquer ecossistema de computadores em rede.

(g) não deverá utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina para interferir ou tentar interferir com o normal funcionamento desta página ou tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte desta página, aos seus sistemas informáticos, servidores ou redes.

(h) não tomará qualquer medida que imponha um encargo ou carga à nossa infra-estrutura que o Operador considere, a seu critério exclusivo, irrazoável ou desproporcionado em relação aos benefícios que o Operador obtém da sua utilização da página, ou alterar o formato em que os dados são fornecidos pelo Operador, ou contornar de qualquer outra forma as interfaces regulares do Operador com tais dados.

(i) não fará qualquer uso não autorizado desta página e/ou dos materiais nela contidos para violar leis sobre direitos de autor, marcas registadas ou leis sobre propriedade intelectual ou outras leis. Deverá reter todos os avisos de direitos de autor e de marca registada, incluindo quaisquer avisos de propriedade contidos nos materiais, e não deverá alterar, ocultar ou eliminar qualquer um desses avisos.

(j) não deverá publicar, carregar ou transmitir de outra forma através de, ou para esta página, qualquer conteúdo ilegal ou ameaçador, injurioso, difamatório, obsceno, indecente, inflamatório, pornográfico ou profano ou qualquer material que possa constituir ou encorajar uma conduta que possa ser considerada uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil, ou de qualquer outro modo de violar quaisquer leis, ou regulamentos, ou códigos de conduta aplicáveis.

(k) não deverá publicar, carregar ou transmitir de outra forma através de, ou para esta página qualquer informação ou conteúdo que (i) infrinja os direitos de terceiros ou viole os seus direitos de privacidade ou publicidade, (ii) esteja protegido por direitos de autor, marca registada ou outro direito de propriedade, a menos que com a permissão expressa por escrito do proprietário desse direito, (iii) contenha um vírus, um bug, um worm, uma bomba relógio, um cavalo de Tróia, uma trap door ou outros programas, elementos ou itens nocivos, (iv) seja utilizado para conspirar ilegalmente contra outra pessoa em restrição de comércio ou concorrência, ou (v) resulta em qualquer responsabilidade sobre o Operador ou faz com que este perca (total ou parcialmente) os serviços dos nossos fornecedores de serviços de Internet ou outros fornecedores.

O utilizador concorda que será o único responsável por quaisquer danos resultantes de qualquer violação de direitos de autor, marca registada ou outro direito de propriedade, ou qualquer outra perda ou dano resultante da sua utilização desta página.

4. REGISTO

A utilização desta página poderá requerer o registo e o fornecimento de certos dados. Considerando que o Operador permite ao utilizador aceder à página, ao registar-se e fornecer os dados, declara e garante que: (a) a informação sobre o utilizador é verdadeira, exacta, actual, e completa (para além dos itens opcionais), conforme exigido por vários formulários de registo na página (os “Dados de Registo”) e (b) irá manter e actualizar prontamente os Dados de Registo para os manter verdadeiros, exactos, actuais e completos. Se prestar qualquer informação que não seja verdadeira, exacta, actual ou completa, ou se o Operador tiver motivos razoáveis para suspeitar que tal informação não é verdadeira, exacta, actual ou completa, o Operador tem o direito de suspender ou terminar a conta do utilizador e recusar todo e qualquer acesso actual ou futuro, assim como a utilização desta página.

Ao registar-se, o utilizador poderá receber uma palavra-passe e um ID de utilizador. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da palavra-passe e do ID de utilizador, sendo integralmente responsável por todas as actividades que ocorram sob a utilização da palavra-passe ou ID de utilizador. Só pode dispor de um ID de utilizador e palavra-passe de cada vez e não pode utilizar vários IDs de utilizador ou palavras-passe. É exigido ao utilizador que utilize a sua palavra-passe apenas para uso próprio. Não pode permitir que outros utilizem a sua palavra-passe. O utilizador concorda (a) notificar imediatamente o Operador de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança, e (b) assegurar de que desconecta da sua conta no final de cada sessão. O Operador não será responsável e o utilizador concorda em não responsabilizar o Operador por quaisquer perdas ou danos resultantes do não cumprimento deste requisito.

5. PRIVACIDADE

O utilizador leu a Política de Privacidade do Operador, cujos termos são aqui incorporados, e concorda que os termos desta política são razoáveis. O utilizador consente a utilização e processamento dos seus Dados de Registo e outras informações de utilizador pessoais identificáveis pelo Operador e/ou os seus fornecedores e distribuidores terceiros, de acordo com os termos e para os fins estabelecidos na Política de Privacidade do Operador. O utilizador reconhece e concorda que o processamento técnico desta página e a transmissão de mensagens de transacção relativas aos produtos e serviços desta página pode envolver (a) transmissões dos seus Dados de Registo e outros dados recolhidos e mantidos pelo Operador relativamente ao utilizador, através de várias redes e de vários países; e (b) alterações para conformar e adaptar os Dados de Registo e outros dados do utilizador recolhidos e mantidos pelo Operador relativamente aos requisitos técnicos de ligação de redes ou dispositivos. O Operador não assumirá a responsabilidade por situações decorrentes da obtenção dos dados por acesso não autorizado por parte de terceiros. Por favor clique aqui para consultar a Política de Privacidade completa do Operador.

6. ANÁLISE DAS TRANSMISSÕES

O Operador não é responsável ou obrigado a mas pode, periodicamente, monitorizar e analisar qualquer informação transmitida ou recebida através desta página (incluindo os blogs desta página) e reserva-se o direito de censurar, editar, remover ou proibir a transmissão ou recepção de qualquer informação que o Operador considere inapropriada ou em violação dos Termos de Utilização. Durante a monitorização, as informações podem ser examinadas, registadas ou copiadas, e a sua utilização desta página constitui o seu consentimento para a monitorização, cópia e revisão. O utilizador concorda que, ao submeter sugestões, ideias, comentários ou perguntas ou publicar qualquer outra informação nesta página, incluindo blogs desta página, concede ao Operador e às suas afiliadas um direito global, não exclusivo, a título gratuito, perpétuo e irrevogável (incluindo o direito de sub-licenciar) de utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir, exibir e comunicar ao público os conteúdos sob qualquer forma, meio ou tecnologia. Também renuncia a todos os direitos morais em relação a qualquer utilização deste conteúdo, quer essa utilização esteja ou não actualmente contemplada. O Operador não assumirá qualquer responsabilidade por qualquer conteúdo publicado ou submetido pelo utilizador. Sem prejuízo da generalidade do precedente, o Operador tem o direito, na sua exclusiva e absoluta discrição, de remover qualquer informação publicada, carregada ou de outra forma transmitida através de, ou para esta página, que o Operador considere ser uma violação dos Termos de Utilização, e para esta página em relação a qualquer violação da lei. Caso o Operador considerar apropriado, na sua exclusiva e absoluta discrição, este reserva-se o direito de preservar um registo de quaisquer conteúdos gerados pelo utilizador e de entregar a totalidade ou qualquer parte do mesmo a qualquer agência reguladora ou de aplicação da lei.

7. IDADE E RESPONSABILIDADE

Ao utilizar esta página, o utilizador é responsável por manter a confidencialidade das informações da sua conta e da sua palavra-passe. O utilizador concorda em aceitar a responsabilidade por todas as actividades que ocorrem sob a utilização sua conta ou palavra-passe. O utilizador declara ter idade legal suficiente para utilizar esta página e para criar obrigações legais vinculativas para qualquer responsabilidade em que possa incorrer como resultado da utilização desta página. O utilizador compreende que é financeiramente responsável por todas as utilizações desta página por ele realizadas e por aqueles que utilizam as suas informações de autenticação.

8. RESERVAS E COMPRAS ONLINE

Salvo indicação expressa em contrário na página, o Operador actua como intermediário dos seus fornecedores e distribuidores terceiros para todos os produtos e serviços adquiridos pelo utilizador nesta página. Pode efectuar reservas ou compras de produtos e serviços online nesta página. Um contrato de compra e venda de produtos e serviços pode ser realizado online nesta página pela aceitação dos produtos e serviços oferecidos na página (“Contrato”) por fornecedores e/ou distribuidores terceiros e/ou quando indicado pelo Operador, e o utilizador concorda em renunciar a qualquer direito de impugnar a validade ou aplicabilidade dos Contratos celebrados nesta página com base no facto de ter sido feito em formato electrónico em vez de em papel e/ou assinado ou lacrado. Note que, ao indicar a sua aceitação para adquirir qualquer produto ou serviço disponibilizado na página, o utilizador é obrigado a concluir as transacções. O utilizador é proibido de indicar a sua aceitação para adquirir produtos e serviços quando não pretende concluir as transacções. O utilizador não pode adquirir bens ou serviços cuja aquisição ou posse seja proibida por quaisquer leis de Macau ou outras leis locais. A responsabilidade de assegurar o cumprimento de todas as leis aplicáveis será exclusivamente do utilizador. Ao submeter uma ordem de compra de bens ou serviços, o utilizador declara e garante que tem o direito legal de comprar, utilizar e/ou possuir os bens ou serviços.

O utilizador pode estar sujeito aos termos e condições impostos pelos prestadores de serviços de viagem para os quais o Operador actua como intermediário, incluindo condições de transporte, políticas de reembolso e de cancelamento de companhias aéreas, companhias de cruzeiro, operadores de aluguer de automóveis, hotéis, etc.

O Operador não é responsável por quaisquer reclamações contra não cumprimento ou cumprimento insatisfatório dos produtos e serviços adquiridos em nome do utilizador pelo Operador aos fornecedores e distribuidores terceiros, incluindo, mas não limitados a, companhias aéreas, hotéis, operadores turísticos, empresas de aluguer de automóveis, companhias de seguros, e outras entidades. Por vezes, as companhias aéreas e outros prestadores de serviços de viagens podem reservar os seus voos além da capacidade ou alterar os horários dos voos - o Operador não assume a responsabilidade por quaisquer incidentes deste tipo.

O utilizador compreende que todos os produtos e serviços adquiridos requerem cumprimento e documentação, tais como a emissão de bilhetes de avião e vales de viagem. O cumprimento é realizado durante o horário normal de expediente. Assim, quaisquer pedidos de viagem e reservas requerem um tempo mínimo de processamento de duração variável, sujeito aos termos e condições específicos aplicáveis ao tipo de produto ou serviço adquirido.

O Operador não será considerado responsável por quaisquer reclamações por perda, danos ou indemnização contra o não cumprimento, caso o utilizador adquira um produto ou serviço que não possa ser cumprido entre o momento da reserva e o momento da partida. Em caso de tal ocorrência, o Operador reembolsará ao utilizador todo o dinheiro não utilizado que tenha sido cobrado para essa compra.

Todos os preços estão sujeitos a alterações até que o pagamento integral seja recebido, e estão sujeitos à disponibilidade da companhia aérea ou do fornecedor de serviços de viagem. Poderá ser paga uma taxa de reserva em algumas reservas. Algumas taxas aeroportuárias não podem ser pagas com antecedência ou serem pré-pagas; o utilizador deverá pagá-las quando necessário. Algumas companhias aéreas ou prestadores de serviços de viagens introduziram sobretaxas de combustível que podem não se reflectir nos preços apresentados e que constituirão uma taxa adicional. Para serviços de viagem como bilhetes de avião, hotéis, carros, pacotes ou cruzeiros - a disponibilidade, preços, condições tarifárias e classe de viagem podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio. Podem aplicar-se restrições de itinerário e outras condições especiais.

Estrangeiros que entrem em Macau podem ser solicitados a deter um passaporte com pelo menos seis meses de validade. Esta informação, bem como outras informações relacionadas disponibilizadas pelo Operador e quaisquer ligações da página são fornecidas de boa-fé; estas devem ser tratadas apenas como referência. Os requisitos de passaporte, visto e de saúde são da responsabilidade individual dos viajantes. A responsabilidade de assegurar que a documentação de viagem está correcta cabe unicamente ao próprio viajante.

O Operador reserva-se o direito de recusar qualquer reserva ou compra por qualquer razão e não será considerado responsável por quaisquer reclamações por perdas, danos ou indemnizações resultantes. Em caso de tal ocorrência, o Operador reembolsará ao utilizador todo o dinheiro não utilizado que tenha sido cobrado para essa compra.

O utilizador concorda em suportar o custo total de qualquer reserva, cancelamento e taxas administrativas para quaisquer produtos ou serviços reservados mas não utilizados, independentemente da razão. Em alguns casos, o Operador pode cobrar taxas de cancelamento e/ou de alteração para além das impostas pelos prestadores de serviços de viagens.

O utilizador concorda que não são permitidas reservas sobrepostas múltiplas para o(s) mesmo(s) viajante(s), que podem resultar em danos e perdas para o Operador, as quais o utilizador suportará na totalidade.

9. PREÇOS

Salvo indicação expressa em contrário, todos os preços nesta página deverão incluir impostos, mas excluir todas as tarifas, taxas, encargos de recolha adicionais no aeroporto e todos os demais encargos, juntamente com quaisquer multas, penalidades ou juros a pagar devido ao incumprimento por parte do utilizador. Caso seja solicitado, o utilizador deve pagar qualquer montante exigido ao abrigo do n.º 8, na sua totalidade.

10. CANCELAMENTO DE RESERVAS E COMPRAS

É favor notar que os termos e condições de cancelamento de reservas e compras variam consoante cada produto e serviço. Por favor, consulte os termos e condições para cada produto ou serviço específico. Caso não existam termos e condições para um produto ou serviço específico, o utilizador poderá cancelar a reserva ou compra enviando um pedido por e-mail ao Operador ou deslocando-se ao Operador ou aos seus representantes nomeados (se houver) durante o horário de expediente. Para determinados serviços, o utilizador poderá também cancelar a reserva ou comprar online na página. O cancelamento, a pedido do utilizador, pode não ser permitido ou pode necessitar um tempo mínimo de processamento de duração variável, sujeito aos termos e condições específicos aplicáveis ao tipo de produto ou serviço adquirido. O cancelamento pode estar sujeito a taxas de cancelamento que o utilizador concorda em suportar na totalidade. Note-se que não são permitidos cancelamentos de bilhetes de avião emitidos.

11. ALTERAÇÃO ÀS RESERVAS E COMPRAS

É favor notar que os termos e condições de alteração às reservas e compras variam consoante cada produto e serviço. Por favor, consulte os termos e condições para cada produto ou serviço específico. Caso não existam termos e condições para um produto ou serviço específico, o utilizador NÃO poderá alterar a reserva ou compra online na página. Neste caso, o utilizador poderá alterar a reserva ou compra enviando um pedido por e-mail ao Operador ou deslocando-se ao Operador ou aos seus representantes nomeados (se houver) durante o horário de expediente. As alterações, a pedido do utilizador, devem ser recebidas pelo Operador, no mínimo, com 8 dias de antecedência à data da viagem ou utilização para serem efectivas, e podem estar sujeitas a taxas administrativas que o utilizador concorda em suportar na totalidade. Note-se que não são permitidas alterações de bilhetes de avião emitidos.

12. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida máxima permitida por lei e sujeito às garantias estatutárias abaixo, o Operador não estabelece quaisquer garantias nem declarações, expressas ou implícitas, relativamente a esta página, produtos ou serviços nesta página e/ou quaisquer materiais fornecidos nesta página, os quais são prestados apenas “tal como estão”. O Operador não garante as funções, exactidão, integridade, actualidade ou fiabilidade de qualquer conteúdo ou dados encontrados nesta página e, sujeito às garantias estatutárias abaixo indicadas, renuncia expressamente a todas as garantias, termos e condições, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas, termos e condições de comercialização, qualidade satisfatória, adequação a um fim geral ou particular e não violação dos direitos de propriedade, e as que surjam por lei ou de outra forma, ou de um curso de negociação ou uso comercial, na medida máxima permitida pelas leis dos territórios. O Operador não garante que esta página, os seus servidores ou quaisquer e-mails enviados pelo Operador estejam livres de defeitos, vírus ou outros componentes nocivos ou que os defeitos sejam corrigidos. O custo de qualquer manutenção, reparação ou correcção a pedido do utilizador será inteiramente suportado pelo mesmo. Alguns territórios não permitem a renúncia de garantias implícitas, pelo que, nessa medida, a renúncia anterior pode não se aplicar ao utilizador. Nos territórios onde é proibido, em particular, esta isenção de responsabilidade não exclui nem limita de modo algum a responsabilidade por danos pessoais ou morte resultantes de negligência, dolo ou fraude. Esta garantia concede ao utilizador direitos específicos que variam de território para território.

Garantias Legais: Determinada legislação pode implicar garantias ou condições ou impor obrigações que não podem ser excluídas, restringidas ou modificadas, excepto numa medida limitada. Os presentes Termos de Utilização devem ser lidos sujeitos a quaisquer disposições legais deste tipo. Se tais disposições legais se aplicarem, na medida em que o Operador tenha o direito de o fazer, a responsabilidade será limitada a:

(a) No caso de fornecimento de bens, a substituição dos bens ou fornecimento de bens equivalentes, o pagamento do custo de substituição dos bens ou aquisição de bens equivalentes, o pagamento do custo de ter reparado os bens ou a reparação dos bens; e

b) No caso de serviços, prestar os serviços novamente, ou o pagamento do custo de ter os serviços novamente prestados.

O Operador não é responsável pela exactidão, integridade ou disponibilidade de informações, conteúdos e materiais encontrados em páginas que têm ligações para ou de esta página. O Operador não garante ou assegura que o utilizador ficará satisfeito com quaisquer produtos ou serviços que adquira a uma página de terceiros que tenha ligações para ou desta página ou informações, conteúdos ou materiais de terceiros contidos nesta página (incluindo, mas não limitado a, qualquer conteúdo gerado por utilizadores em fóruns públicos ou blogs). O Operador não aprova de qualquer mercadoria, nem tomou quaisquer medidas para confirmar a exactidão, integridade ou fiabilidade de qualquer das informações, conteúdos ou materiais contidos em qualquer página de terceiros. O Operador não emite quaisquer declarações ou garantias quanto à segurança de quaisquer informações, conteúdos ou materiais (incluindo, mas não limitado a, cartões de crédito e outras informações pessoais) que possam ser solicitadas ao utilizador para dar a terceiros. O utilizador renuncia irrevogavelmente a qualquer reclamação contra o Operador relativamente a informações, conteúdos e materiais contidos na página (incluindo, mas não limitado a, conteúdos gerados por utilizadores) em páginas de terceiros, e quaisquer informações, conteúdos e materiais que o utilizador forneça a páginas de terceiros (incluindo, mas não limitado a, cartões de crédito e outras informações pessoais). O utilizador é encorajado e aconselhado a procurar a informação que considere necessária ou apropriada antes de proceder a qualquer transacção online ou offline com qualquer terceiro.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

Na medida do permitido por lei, mas sempre sujeito ao n.º 11, a) O Operador não assume qualquer responsabilidade e não será responsável por quaisquer danos ou vírus que possam infectar o equipamento informático ou outros bens do utilizador devido ao seu acesso, utilização ou navegação nesta página ou ao descarregamento de quaisquer materiais, dados, textos, imagens, vídeo ou áudio da página; (b) Em caso algum o Operador será responsável por qualquer dano em processos de júri, perdas, reclamações, dano, ou qualquer dano especial, exemplar, punitivo, indirecto, incidental ou consequente de qualquer tipo ou por qualquer lista de lucros ou poupanças perdidas, quer baseadas em contrato, delito civil (incluindo negligência), equidade, responsabilidade estrita, legal ou outra, que surja de ou esteja de alguma forma ligada a (i) qualquer utilização desta página ou conteúdo aqui encontrado, (ii) qualquer falha ou atraso (incluindo, mas não limitado a, utilização ou incapacidade de utilizar qualquer componente desta página para reservas ou emissão de bilhetes), ou (iii) a prestação ou não prestação pelo Operador, mesmo que o Operador tenha sido avisado da possibilidade de danos às partes ou a quaisquer outras partes.

Não obstante o precedente, caso o Operador for considerado responsável por qualquer perda ou dano que resulte de ou esteja de alguma forma ligado a qualquer uma das funções ou utilizações acima descritas desta página ou do seu conteúdo, na medida do permitido por lei, a responsabilidade agregada combinada do Operador não deverá, em caso algum, exceder o valor dos bens e serviços adquiridos pelo utilizador que sejam objecto da disputa ou MOP 3.000,00, o que for menor. Mais, a responsabilidade do Operador perante o utilizador em contrato, delito civil, negligência, responsabilidade estrita, nos termos da lei ou de outra forma, será reduzida na medida em que, caso haja, para a qual o utilizador contribuiu para a perda ou dano. A seu critério exclusivo, para além de quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis para o Operador sem assumir qualquer responsabilidade, o Operador pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou restringir o acesso a e/ou de qualquer componente desta página ao utilizador. Alguns territórios não permitem a limitação de responsabilidades, pelo que, nessa medida, a limitação anterior pode não se aplicar ao utilizador.

14. INDEMNIZAÇÕES

O utilizador deverá defender e indemnizar o Operador, as suas afiliadas, parceiros comerciais, funcionários, directores, empregados e agentes de e contra qualquer perda, responsabilidade, reclamação, dano, custos, despesas, causa de acção ou exigência, incluindo, mas não limitado a, taxas legais e contabilísticas razoáveis que excedam a responsabilidade aqui descrita ou afirmada por qualquer terceiro relativamente à utilização desta página ou violação de qualquer parte ou totalidade dos Termos de Utilização.

15. LIGAÇÕES

Esta página pode conter ligações para outras páginas que não são mantidas pelo Operador e que são disponibilizados apenas a título de comodidade para o utilizador e não como recomendação do conteúdo dessas outras páginas (quer expressa ou implícita) pelo Operador. O Operador não verificou todas as páginas ligadas e não será responsável pelo conteúdo de quaisquer outras páginas, e não emite quaisquer declarações ou garantias relativamente a outras páginas ou ao conteúdo ou materiais das mesmas. Se o utilizador decidir seguir as ligações para outras páginas, fá-lo por sua conta e risco e sujeito aos termos e condições (caso existam) da página ligada e, em particular, ao seu próprio conjunto de políticas de privacidade, que é aconselhado a verificar.

Da mesma forma, outras páginas podem também dispor de ligações a esta página. Quaisquer terceiros que desejem estabelecer ligações com esta página devem obter o consentimento prévio por escrito do Operador para o fazer, e o Operador reserva-se o direito de negar a permissão para quaisquer ligações deste tipo à página. Em particular, nenhum terceiro deverá estabelecer ligações directas (“deep link”) a qualquer página que não seja a página inicial desta página sem obter o consentimento prévio por escrito do Operador para o fazer. Se, no entanto, o Operador der a sua permissão para tais ligações, o Operador não tem qualquer obrigação de estabelecer ligações recíprocas com o terceiro.

16. RELAÇÃO

A relação entre o Operador e o utilizador será a de contratantes independentes, e nem nós nem nenhum dos nossos respectivos funcionários, agentes ou empregados serão considerados ou interpretados como parceiros de empreendimento conjunto (“joint venture”), fiduciários, empregados ou agentes do outro.

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Os Termos de Utilização, a sua aplicação e todas as disputas decorrentes ou relacionadas com os Termos de Utilização serão regidos pelas leis da RAE de Macau da República Popular da China. O utilizador consente e submete-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais da RAEM em todas as questões e disputas decorrentes ou relacionadas com os Termos de Utilização, a sua aplicação e a sua utilização desta página.

18. HONORÁRIOS E DESPESAS LEGAIS

Caso o Operador ou quaisquer das suas afiliadas tomarem qualquer acção para fazer cumprir os Termos de Utilização, as partes terão o direito de recuperar do utilizador, e este concordará em pagar, todas os honorários e despesas legais e quaisquer custos de litígio, além de quaisquer outras medidas, legais ou de equidade, a que as partes possam ter direito.

19. MEDIDAS CAUTELARES

O utilizador reconhece que uma violação ou tentativa de violação dos Termos de Utilização causará ao Operador danos irreparáveis, cujo montante exacto será de difícil determinação e para os quais não haverá reparação adequada na lei. Consequentemente, o utilizador concorda que o Operador terá direito a medidas cautelares (incluindo medidas cautelares temporárias) decretadas por um tribunal de foro competente, e que restringirá a violação ou tentativa de violação destes termos e condições pelo utilizador, ou pelas suas filiais, parceiros ou agentes, bem como a recuperar do utilizador todos e quaisquer custos e despesas suportados ou incorridos pelo Operador na obtenção das medidas cautelares, incluindo, mas não limitados a, todos os honorários e despesas legais.

20. RESCISÃO

O Operador pode rescindir os Termos de Utilização e/ou o fornecimento de qualquer dos produtos e serviços em qualquer altura, por qualquer motivo, incluindo a utilização indevida desta página ou o não cumprimento dos Termos de Utilização pelo utilizador. A rescisão não afectará qualquer direito a indemnização a que o Operador possa ter direito, por lei ou por equidade. Após a rescisão dos Termos de Utilização, todos os direitos concedidos ao utilizador cessarão e reverterão para o Operador e os seus fornecedores ou distribuidores terceiros, conforme o caso.

21. CESSÃO

O utilizador não pode ceder, transmitir, subcontratar ou delegar os seus direitos, deveres ou obrigações aqui descritos.

22. MODIFICAÇÃO

O Operador pode, a qualquer momento, a seu exclusivo e absoluto critério, alterar, modificar, adicionar ou eliminar qualquer parte ou a totalidade da página, incluindo os produtos e serviços e os Termos de Utilização sem aviso prévio e a sua utilização continuada desta página por parte do utilizador será condicionada aos termos e condições em vigor no momento da sua utilização. O Operador reserva-se também o direito de negar o acesso e utilização da página a qualquer indivíduo, em qualquer altura.

23. TERMOS ADICIONAIS

Termos e condições adicionais podem aplicar-se a reservas, compras de produtos e serviços e outras utilizações de secções desta página, e o utilizador concorda em cumprir outros termos e condições, incluindo termos e condições adicionais que se aplicam em relação a produtos e serviços específicos.

24. DIVISIBILIDADE

Os Termos de Utilização são divisíveis. No caso de se determinar que qualquer disposição é inaplicável, ilegal ou inválida, a(s) disposição(ões) em causa será(ão), aplicada(s) na medida máxima permitida pela lei aplicável, e tal determinação não afectará a aplicabilidade, legalidade e validade das outras disposições restantes.

25. TÍTULOS

Os títulos utilizados nos Termos de Utilização são incluídos apenas por comodidade e não limitarão ou afectarão de qualquer outra forma os termos e condições aqui contidos.

26. ACORDO INTEGRAL

Os Termos de Utilização, juntamente com quaisquer termos e condições aqui incorporados ou aqui referidos, constituem o acordo integral entre o Operador e o utilizador, relativo ao assunto aqui tratado, e substituem quaisquer entendimentos ou acordos prévios (quer verbais ou escritos) relativos ao assunto, e não podem ser alterados ou modificados excepto por escrito ou disponibilizando tais alterações ou modificações nesta página.

27. COMUNICAÇÃO COM OS UTILIZADORES

O Operador reserva-se o direito de comunicar com o utilizador a respeito desta página e da sua utilização da mesma ou de qualquer produto ou serviço adquirido pelo utilizador nesta página.

28. CONTACTE-NOS

Caso tenha alguma dúvida ou necessite de mais informações sobre estes Termos de Utilização, queira enviar um e-mail para webservice@aims.com.mo e responder-lhe-emos assim que possível.

Estes termos e condições foram originalmente redigidos em inglês e traduzidos para chinês e português. Foram envidados todos os esforços para assegurar que a tradução seja rigorosa e consistente. Em caso de quaisquer disputas ou inconsistências, prevalece a versão inglesa.

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